O direito à restituição do imposto de renda pago indevidamente
13/09/2012  Variadas são as possibilidades de restituição do imposto de renda pago indevidamente. Entre elas, destacam-se os casos de retenção do imposto...

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EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS
18/06/2012  Nos últimos dias viu-se publicado em sites do TJ, da OAB e até em noticiário televisivo, informações a respeito de julgados que atribuem às...

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A BANDEIRA DA PAZ
21/11/2011Por Milton Baccin - Advogado – OAB/SC 5113. Outubro de 2011    Há poucos dias tive a honra de participar como painelista no  Congresso Internacional...

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PEC DOS RECURSOS - Justiça pela metade
28/10/2011O presidente do STF, Ministro César Peluso, fixo na idéia de "justiça mais rápida", lançou proposta no início do ano,  onde...

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Precaução
05/09/2011  Na Via Expressa, BR-282, rodovia de acesso à ilha de SC, muito conhecida pelo intenso tráfego de veículos, congestionamentos e inúmeros acidentes,...

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A utilidade prática da observância das condições da ação*
02/08/2011O direito de ação, na ciência processual, é um dos mais importantes institutos jurídicos. Isto porque, o direito de ação está...

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SAUDAÇÃO FEITA PELO EX-CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB, MILTON BACCIN, EM SESSÃO DE ENTREGA DE CARTEIRAS NA SEDE DA OAB/SC
04/05/2006EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES JOSÉ GERALDO RAMOS VIRMOND E ADRIANO ZANOTTO, EMINENTES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E PRESIDENTE LICENCIADO DA OAB-SC, RESPECTIVAMENTE,...

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PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO EM PROCESSO DISCIPLINAR. DIREITO DO REPRESENTADO EM FORMULAR QUESITOS.
08/11/2004RECURSO n° 0357/2004/SCA Recorrente: P.A.S. Advogado: Antônio Pellizzeiti OAB/PR 7549 Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Paraná e FC.Ltda. Represcntante Legal:...

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DISCURSO PROFERIDO PELO EX- CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB, MILTON BACCIN, QUANDO SAUDOU OS ADVOGADOS JUBILADOS PELA OAB/SC
06/08/2004SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES INTEGRANTES DA MESA, AUTORIDADES PRESENTES OU REPRESENTADAS, COLEGAS ADVOGADOS, ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS DA CASA, AMIGOS, SENHORAS E SENHORES, BOA...

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SAUDAÇÃO FEITA PELO EX-CONSELHEIRO ESTADUAL OAB/SC, MILTON BACCIN, EM SESSÃO DE ENTREGA DE CARTEIRAS NA SEDE DA OAB/SC
10/07/2003EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADRIANO ZANOTTO, EMINENTE PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SANTA CATARINA. RESPEITOSAMENTE CUMPRIMENTANDO-O, PEÇO...

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