Divórcio com imóveis no exterior.
25/01/2018

JusBrasil

Divórcio com imóveis no exterior

Como poderá ser feita a partilha?

O STJ decidiu que em caso de divórcio, os bens imóveis no Exterior não precisam ser partilhados como acontece com os bens brasileiros, basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha.

Isso que dizer que é possível fazer um ?compensação? dos valores com bens situados no Brasil, sem a intervenção do Judiciário Estrangeiro.

A decisão foi dada em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, ambos residentes no Brasil e entendeu ser de competência da Justiça brasileira reconhecer a existência de bens situados fora do país e incluir seus valores no rateio.

Na ação, o ex-marido questionou a partilha de bens localizados no exterior, pois a regra processual não permitiria a um magistrado brasileiro ordenar a divisão de bens imóveis situados fora do território nacional.

Porém, por se tratar de questão regulada por lei nacional, a autoridade judiciária brasileira é plenamente competente para definir quais os direitos das partes envolvidas na demanda, de acordo com o disposto no artigo 7º (LICC).

Essas relações plurilocalizadas, comuns no mundo globalizado, têm a base de suas respostas na LICC e não possuem um posicionamento uniforme da jurisprudência.

Vale ressaltar que bem móveis também seguem a mesma regra em relação a partilha, podem ser contabilizados sem alteração de registro, como automóveis e embarcações.

Observa-se a enorme necessidade de atualização das normas de direito internacional, uma vez que os valores e a família mudaram e isso atinge os conflitos de leis estrangeiras.

Fonte:

@scconsultoriajuridicaglobal

 Sofia Jacob , Advogado

Sofia JacobPRO

Advogada e Gestora Ambiental, Sócia SC Consultoria Jurídica Global

Advogada formada pela Unicuritiba, atuante desde 2006 em Curitiba (PR) , Balneário Camboriú e Itajaí (SC) nas áreas de direito imobiliário, contratos, direito internacional, aduaneiro e ambiental. Pós graduada em Direito Maritimo pela Unisantos, MBA Internacional em Gestão Ambiental pela UFPR. Curso de Contratos Internacionais pela Harvard Law School: Relationship of Contracts to Agency, Partnership, Corporations. Autora de artigos jurídicos premiados. Fundadora do SC Consultoria Jurídica Global e do Blog Questões Legais.