Saiba como é feito o inventário extrajudicial
16/07/2018O inventário é o processo pelo qual é realizado um levantamento dos bens, direitos e dívidas do falecido. Antigamente ele só podia ser feito por via judicial, ou seja, perante um juiz...

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do Senado Federal, que muda a forma de contagem de prazo para atos processuais, inclusive recursos, em ações que correm nos juizados espe
13/07/2018A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do Senado Federal, que muda a forma de contagem de prazo...

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Entenda como funciona a usucapião extrajudicial
09/07/2018Usucapião é a aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada. Com a chegada do novo Código de Processo Civil (NCPC) em 2015 e a edição da Lei 13.465 de 2017, vários procedimentos...

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É competência da Justiça Estadual a análise de ato praticado pelo Detran
09/07/2018É competência da Justiça Estadual a análise de ato praticado pelo Detran Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª região negou provimento ao recurso do autor contra sentença do Juízo...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. BANCO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIMITE. ILEGALIDADE. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. ENUNCIADO 603 DO STJ. DISTINÇÃO. NÃO APLICABILIDADE
09/07/2018Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0707759-12.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) LUCIANO...

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Conheça o escritório Baccin Advogados Associados
03/07/2018O escritório Baccin Advogados Associados teve início em 24 de agosto de 1985 por seu sócio administrador Milton Baccin, inicialmente como advogado autônomo e posteriormente como sociedade...

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Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
27/06/2018Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge,...

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STJ dá primeiro passo para implantar inteligência artificial na rotina do processo
15/06/2018STJ dá primeiro passo para implantar inteligência artificial na rotina do processo Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o...

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Agendamento não comprova recolhimento de custas
14/06/2018Agendamento não comprova recolhimento de custas O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo de agendamento...

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Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade
11/06/2018Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade 11 de junho de 2018 A 8ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia declarado...

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