No RS, advogado não pagará custas em execução de honorários
18/07/2017No RS, advogado não pagará custas em execução de honorários 13/07/2017 Por Brenno Grillo Foi aprovado no Rio Grande do Sul projeto de lei que impede a cobrança de custas...

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Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
14/07/2017A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória ? aquela...

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Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
14/07/201713 de julho de 2017, 12h53 A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece...

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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO MAGNÉTICO
10/07/2017APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....

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Busca e Apreensão - Inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial da dívida.
10/07/2017Processo: 0303732-16.2016.8.24.0064 (Acórdão) Relator: Robson Luz Varella Origem: São José Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado em: 13/06/2017  Classe: Apelação...

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Juiz apreende CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
07/07/2017Juiz apreende CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida Quanto aos cartões de crédito, o magistrado entendeu que são essenciais em caso de situação financeira precária. terça-feira,...

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30/06/2017Súmula Vinculante 47 se aplica a honorários contratuais, decide Barroso 29 de junho de 2017, 11h18 Por Tadeu Rover Por também possuírem natureza alimentar, os honorários...

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Possibilidade de penhora de vencimentos líquidos do executado em execução de honorários advocatícios.
30/06/2017AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA SOBRE 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS...

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Demora para liberar gravame de veículo quitado não gera dano moral
29/06/2017Demora para liberar gravame de veículo quitado não gera dano moral   28 de junho de 2017, 17h45 A simples demora da instituição financeira em providenciar a liberação...

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