Confusão e revolta de moradores
08/03/2012Os terrenos de marinha tem sido objeto de grandes debates. A divulgação de que a demarcação de terras de marinha na ilha de Florianópolis já...

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BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - 1° LUGAR NACIONAL NO PRC/2011
01/03/2012No dia 13 de fevereiro de 2012 o escritório BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS foi distinguido como 1º (primeiro) colocado nacional em seu grupo na campanha do Programa de...

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STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.880/SC
29/02/2012RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.880/SC (2011/0071954-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO(S) MILTON...

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Brasil tem mais seis casos de precatórios sob exame da OEA
30/01/2012São Paulo, 24/01/2011 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já tem outros seis casos envolvendo...

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Novos valores de custas processuais - STJ - R$ 124,59
30/01/2012Art. 6º O recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será realizado mediante guia de recolhimento da União – GRU Simples.   §...

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É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
20/01/2012 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir...

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Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
18/01/2012  O STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião, afirmou que a ausência de registro do imóvel em cartório...

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Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
18/01/2012A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal...

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Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
21/11/2011Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade,...

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Prescrição intercorrente - intimação pessoal - necessidade
21/11/2011DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO...

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