STJ - saldo de arrematação de imóvel hipotedado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
25/04/2012 O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial...

Leia mais...


Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
25/04/2012A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários...

Leia mais...


Matheus Baccin recebe carteira de Estagiário na OAB/SC
19/04/2012No último dia 01.03.2012, em Sessão de Entrega de Carteiras aos novos Advogados e Estagiários realizada na sede da Seccional da OAB/SC, o estagiário Matheus...

Leia mais...


STF e STJ - tempestividade recursal - comprovação posterior - POSSIBILIDADE
18/04/2012  Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade,...

Leia mais...


STJ. Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
13/04/2012  Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem? Pode ser antes...

Leia mais...


TJSC - cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratórios (juros de mora + multa)
13/04/2012Apelação Cível n. 2011.006278-1, de Indaial Relator: Des. Volnei Celso Tomazini   [...]   Por fim, necessário ressaltar que esta Quinta Câmara...

Leia mais...


Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes
11/04/2012A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou...

Leia mais...


TJ ANULA INDENIZAÇÃO EM PROCESSO QUE NÃO RESPEITOU AMPLA DEFESA DE BANCO
11/04/2012“A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pleito indenizatório formulado por uma correntista...

Leia mais...


Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
30/03/2012Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem? Pode ser antes dos leilões...

Leia mais...


Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato
26/03/2012  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo,...

Leia mais...