AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.966 - SC (2011/0107450-2)
31/08/2011AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.966 - SC (2011/0107450-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS :...

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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
31/08/2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término...

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Empresa não indenizará por ausência de homenagem
03/08/2011A empresa que presta homenagens a alguns de seus funcionários não está obrigada a adotar tal conduta em relação a todos os que se encontram em situação...

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STJ. Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
03/08/2011A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação...

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Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada
03/08/2011                                              São...

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Leasing - indexador - dólares - comprovação no exterior - desnecessidade
02/08/2011Coordenadoria da Quarta Turma (6050) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.334.163/SC (2010/0139988-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BRADESCO LEASING S/A...

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Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
02/08/2011No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação...

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STF. Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
01/08/2011O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)...

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STJ. Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
01/08/2011A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de...

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Senado aprova criação do cadastro de bons pagadores
01/07/2011Objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem...

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