STJ - Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões
12/06/2017Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários...

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STJ. CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS PARA ARESP EM MATÉRIA PENAL NÃO FOI ALTERADA PELO NOVO CPC
05/06/2017?A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se aplica ao agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso...

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Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
25/05/2017A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do...

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Advogado sem contrato consegue majorar honorários por causa milionária no Carf
24/05/2017A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, majorou o valor dos honorários contratuais para advogado que atuou em causa do Carf pelo Banco Modal, autuado em R$ 172 mi em 2004. O causídico...

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Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência
22/05/2017Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, inciso, II,...

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Tribunal de Justiça define lista tríplice da OAB para nova vaga na Corte Estadual
15/05/2017O Tribunal de Justiça formou nesta manhã (15/5), em sessão extraordinária do Pleno, a lista tríplice de candidatos oriundos do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil...

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OAB-SC promove eleição e define lista sêxtupla para concorrer a vaga de desembargador
28/04/2017O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu nesta tarde (28/4), em Florianópolis, eleição para definir lista sêxtupla, integrada por advogados que pretendem ocupar...

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Definida lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJSC
28/04/2017O Conselho Pleno da OAB/SC escolheu nesta sexta-feira (28) a lista sêxtupla de advogados que concorrem a uma vaga de desembargador do TJSC pelo quinto constitucional. São eles Osmar...

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Decisão - Agravo de Instrumento nº 2044378-17.2017.8.26.0000 - CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU BUSCA E APREENSAO
04/04/20171. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A nos autos da ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/69 que promove em face de BEGO TRANSPORTES...

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CGJ e DTI disponibilizam fluxo automatizado para recuperações, falência e concordatas
03/04/2017Sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), foi disponibilizado às unidades de 1º grau o fluxo automatizado...

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