Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017
22/11/2016Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito...

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STJ. CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO SE SUBMETE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDEPENDENTEMENTE DE TITULARIDADE ORIGINÁRIA.
16/11/2016Créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de...

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DECISÃO TJSC - Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
08/11/2016 O destempero de um correntista que ficou em trajes íntimos para protestar contra o fato de ser barrado na porta giratória de um banco, no Vale do Itajaí, não será recompensado moralmente...

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Em entrevista, Desembargador Sérgio Luz fala sobre prerrogativas e a relevância do advogado para a administração da Justiça
04/11/2016Nos últimos meses, várias decisões proferidas pelo Desembargador Sérgio Luz foram comemoradas pelos advogados, já que o magistrado entendeu que advogados públicos não podem ter sua...

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Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
01/11/2016O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código...

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TJSP - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRAZO DE SUSPENSÃO DE 180 DIAS - CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS CONFORME NOVO CPC
26/10/2016Prazo de 180 dias do "stay period" deve ser contado em dias úteis Desembargador entendeu que prazo do "stay perido" é predominantemente processual e deve seguir disposição do CPC/15. terça-feira,...

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STJ - Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
10/10/2016A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários...

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Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa
06/10/2016A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal...

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STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABE REEXAMINAR DE OFÍCIO TEMPESTIVIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL
21/09/2016Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse...

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STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
16/09/2016Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes...

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