Prescrição intercorrente - intimação pessoal - necessidade
21/11/2011DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO...

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Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
07/11/2011A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi...

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REPETITIVO. DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. VÍCIO FORMAL. PROTESTO. RESPONSABILIDADE
03/11/2011Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, no qual a Seção entendeu que o endossatário que recebe, por endosso translativo, título...

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STJ - serasa - existência de garantia do débito - possibilidade de inscrição
03/11/2011 REsp 1092765 / MT RECURSO ESPECIAL 2008/0157397-5 ...

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CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. DATA CONSIGNADA NA CÁRTULA
03/11/2011A Seção entendeu que a emissão de cheques pós-datados, ainda que seja prática costumeira, não encontra previsão legal, pois admitir...

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Condenado a pagar R$ 940 mil, arcebispo lança carta ao judiciário
03/11/2011Em entrevista coletiva realizada na tarde de segunda-feira (31), o arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, lançou a carta "Judiciário invade...

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SFH. CONTRATO DE GAVETA. REVISÃO CONTRATUAL
28/10/2011Trata-se de REsp em que a recorrente, terceira adquirente de imóvel, alega violação do art. 20 da Lei n. 10.150/2000, ao argumento de se considerar parte legítima...

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PENHORA. CONTA CORRENTE. PROVENTOS.
27/10/2011Cuida-se originariamente de execução de sentença, em que foi deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio de ativos....

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Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente
26/10/2011O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda...

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Tarifas de abertura de crédito e de carnê são legais
26/10/2011É legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê. Como para isso acontecer basta a previsão expressa em...

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