STF. Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
01/08/2011O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)...

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STJ. Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
01/08/2011A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de...

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Senado aprova criação do cadastro de bons pagadores
01/07/2011Objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem...

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DCD OFERECE NOVO SERVIÇO E DISPONIBILIZA E-MAIL PARA CONSULTA DE AUTOS
01/07/2011A Diretoria de Cadastro e Distribuição do Tribunal de Justiça ativou, em fase de testes, um e-mail para que o usuário possa solicitar antecipadamente os...

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PENHORA ONLINE. LEI N. 11.382/2006
30/06/2011Trata-se, na origem, de ação de execução por quantia certa em razão do inadimplemento contratual da recorrida, tendo a recorrente requerido pedido...

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Novas regras dos cartões de crédito começam a valer
01/06/2011Novas regras que padronizam o uso do cartão de crédito no país passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de junho. O Conselho Monetário Nacional...

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Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
26/05/2011DECISÃO Resp 1093415 Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais É possível a penhora...

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Conselho libera acesso de advogado a processo digital
25/05/2011A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso...

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Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
23/05/2011A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que...

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Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
16/05/2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente...

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