PENHORA ONLINE. LEI N. 11.382/2006
30/06/2011Trata-se, na origem, de ação de execução por quantia certa em razão do inadimplemento contratual da recorrida, tendo a recorrente requerido pedido...

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Novas regras dos cartões de crédito começam a valer
01/06/2011Novas regras que padronizam o uso do cartão de crédito no país passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de junho. O Conselho Monetário Nacional...

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Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
26/05/2011DECISÃO Resp 1093415 Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais É possível a penhora...

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Conselho libera acesso de advogado a processo digital
25/05/2011A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso...

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Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
23/05/2011A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que...

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Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
16/05/2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente...

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Juiz nega Justiça Gratuita para garoto, mas desembargador reverte a decisão
10/05/2011 “Permito-me retransmitir a lição que também vi na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviada pelo Dr. Abel Antunes de Mello,...

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JUIZ DE JOINVILLE ACREDITA QUE É PRECISO CONTER INDENIZAÇÕES EXACERBADAS
15/04/2011A 5ª Turma de Recursos de Joinville confirmou indenização arbitrada em R$ 5 mil, em favor de um consumidor inscrito no cadastro de maus pagadores, após ter...

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Tribunais terão que atender o público das 9h às 18h
31/03/2011Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e...

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Negativação indevida no Bacen gera indenização
21/03/2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem...

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