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Saiba mais sobre litisconsórcio

Por Baccin
Janeiro 20, 2020    0   71 views

Você sabia que algumas ações judiciárias podem contar com mais de uma pessoa na parte ativa ou passiva? Quando isso ocorre temos o chamado litisconsórcio. Saiba mais sobre litisconsórcio no texto de hoje.

O que é litisconsórcio?

O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando existe mais de uma parte ativa ou passiva dividindo o mesmo lado do processo. Caso exista mais de uma pessoa em cada lado, temos o chamado litisconsórcio misto ou bilateral.

Previsto no Código de Processo Civil, o litisconsórcio tem implicações em toda sistemática civil.

Quando acontece?

O litisconsórcio pode ocorrer de várias maneiras e em diferentes momentos, de acordo com as particularidades de cada processo e cada relação jurídica, desde que se atenda alguns requisitos:

- Comunhão de direitos ou obrigações em relação ao conflito em questão;

- Conexão pelo pedido ou causa de pedir;

- Combinação de questões por ponto comum de fato ou direito.

Tipos de litisconsórcio

Segundo o Novo CPC, todos os litisconsortes têm direito de promover o andamento do processo, e todos deverão ser intimados dos respectivos atos. Mas existem algumas particularidades que vão variar de acordo com o tipo de litisconsórcio em questão.

O litisconsórcio pode ser classificado:

- Quanto ao polo:

- Ativo: quando existe mais de uma pessoa na parte autora do conflito.

         - Passivo: quando existe mais de um réu na mesma ação.

- Quanto à obrigatoriedade:

- Necessário: quando a formação do litisconsórcio é obrigatória por lei ou quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os interessados e legítimos.

         - Facultativo: quando sua formação é opcional.

- Quanto à uniformidade da decisão:

- Unitário: quando a decisão é a mesma para todos os integrantes da lide.

- Simples: quando a aplicação da decisão não necessita ser a mesma para todos os demandantes.

- Quanto à limitação:

- Multitudinário: quando é possível a determinação do número de litigantes pelo juiz, visando maior celeridade ao processo.

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