BLOG E NOTÍCIAS

Geral

Saiba mais sobre a livre iniciativa

Por Baccin
Janeiro 27, 2020    0   109 views

A livre iniciativa é um princípio que permite que qualquer pessoa possa participar do mercado sem autorização do Estado, o que não era possível até a década de 90. Saiba mais sobre a livre iniciativa no texto de hoje.

Livre Iniciativa

Prevista na Constituição Federal, a livre iniciativa garante aos cidadãos brasileiro e residentes no País, o direito de participar do mercado como empresários, desde que respeitem às regras em relação ao controle sobre a concorrência.

O controle direto do Estado surgiu ainda na época da colonização, quando este fiscalizava os frutos obtidos com o desenvolvimento do País. Entre as décadas de 60 e 70, mesmo com a criação de várias empresas estatais, o Estado detinha poder sobre a produção, determinando os preços e ritmo de crescimento nacional, ferindo assim o princípio da livre iniciativa.

Trazidos pela Carta Magna, a partir da década de 90 o País passou por processos de mudanças e iniciou a privatização de várias empresas estatais, começando assim sua lenta caminhada à efetivação do princípio da livre iniciativa.

O Estado

O princípio da livre iniciativa garante a liberdade de mercado e criação de novas empresas, mas ele vai muito além ao manter a essência do capitalismo possibilitando a abertura e crescimento das empresas ao limitar a intervenção do Estado.

O princípio da livre iniciativa também tem um viés controlador, que evita que um empresário já consolidado no mercado impeça ou dificulte a existência de outras empresas da mesma área.

Além disso, baseado nesse princípio, algumas empresas praticam atos e preços estratégicos visando seu crescimento, mas elas devem se atentar ao seu plano, já que, muitas vezes eles são vistos como concorrência desleal pelo Poder Público, podendo gerar problemas jurídicos para a companhia.

ÚLTIMAS DO BLOG

CONTATO

Envie sua mensagem para o escritório Baccin através do fomulário abaixo:

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
FLORIANÓPOLIS
Rua Conselheiro Mafra, nº 758 | Ed. Com. Kosmos, 5º e 6º andar | Centro | CEP 88010-102
Telefone/FAX: (48) 3222-0526/3223-2590 | Celular: (48) 99916-0883 | E-mail: atendimento@baccin.com.br


BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Rua Pernambuco, nº 210 | bairro Estados | SC | CEP 88339-030
Telefone/FAX (47) 3363-2276 | Celular: (47) 99945-1865 | E-mail atendimento@baccin.com.br