O termo Lay Off é uma alternativa para as empresas enfrentarem a crise e evitarem demissões. É uma medida adotada em situações de crise pelas empresas, como durante a pandemia do novo Coronavírus. Saiba tudo sobre Lay Off no texto de hoje!
O que significa Lay Off?
Lay Off , como vimos anteriormente, é uma alternativa para as empresas enfrentarem crises. É uma opção usada de forma emergencial, quando é o último caso a ser seguido.
Dentre as soluções, estão a suspensão do contrato de trabalho, previsto pelo art. 476-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e a redução temporária da jornada de trabalho diária e da remuneração, prevista na Lei 4.923/1965.
Essas soluções impedem o transtorno e incômodo de demitir funcionários e, depois que acabada a crise, de precisar contratar novos empregados. Dessa forma, evita-se o prejuízo dos negócios e novos gastos.
Como aplicar a redução de jornada do funcionário
No Lay Off, é possível aplicar a redução de jornada do funcionário desde que isso não comprometa a remuneração, não podendo assim diminuir mais do que 25% do salário contratual.
Além disso, a redução da jornada pode durar até três meses, sendo aplicada a prorrogação somente quando necessário.
Vale lembrar que o empregador continua sendo o responsável pelo salário e precisa homologar um acordo com o sindicato.
Como aplicar a suspensão do contrato de trabalho
No Lay Off, para driblar a crise, o empregador pode suspender o contrato de trabalho do funcionário por dois a cinco meses. No entanto, cada empregado deve concordar e assinar um termo que formalize a suspensão.
Além disso, a suspensão deve ser comunicada ao sindicato e aos funcionários, divulgando os termos. Além disso, deve ser algo acordado, com período de suspensão anotado na carteira de trabalho.
A prática também é usada para afastar o funcionário no momento em que ele necessita realizar algum curso ou programa de qualificação. Mas para isso, deve ser comprovado que o empregado foi inscrito.
Vale lembrar que, nos casos de suspensão de contrato, o Governo pode pagar o salário dos funcionários, usando o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT).
Pagamento de multa rescisória caso houver demissão
Caso o empregador demita o funcionário durante o período de Lay Off ou três meses após, ele será obrigado a pagar multa rescisória, de acordo com a legislação brasileira.
