Você sabe o que é patente? E por que é interessante fazer o registro? Saiba tudo sobre esse tema no texto de hoje!
O que é registro de patente?
Para quem não sabe, patente é um título de propriedade. Não é um registro, mas um documento no qual é reconhecida a propriedade de um invento ao seu inventor.
Primeiramente, o pedido passa por um processo administrativo para que, após as devidas averiguações, o título seja concedido ao inventor pelo Estado, por força de lei.
Essa patente garante ao inventor o uso exclusivo sobre o bem. Terceiros só poderão explorá-lo com seu consentimento e nos termos da regulamentação aplicável. Ou seja, outras pessoas só podem utilizar bens patenteados se tiverem uma licença que autorize.
Mas esse título de propriedade é temporário. Enquanto a validade durar, o inventor é recompensado por todo esforço e investimento realizado na criação do invento.
Após o prazo de validade, o direito de exclusividade cai em domínio público, possibilitando que terceiros usufruam daquele bem sem a necessidade de recompensa.
Propriedade ligada ao País
A patente só é obtida pela efetiva concessão, por meio da carta-patente. Até lá, o inventor tem apenas a expectativa do direito, mas não o direito de exclusividade reconhecido.
Além disso, é importante citar também que o título só vale no país em que foi solicitado e concedido. Se o inventor quiser proteger seu invento no exterior, ele deve submeter seu pedido em cada país que pretende estender seu direito.
Caso contrário, um produto patenteado no Brasil, por exemplo, pode ser comercializado em outros países sem nenhuma recompensa ao seu inventor.
Vale lembrar que é possível um depósito internacional por meio do Acordo em Matéria de Patentes (PCT), mas ainda assim é necessário entrar em fase nacional em cada país que se deseja a proteção, atendendo a legislação local.
Marca X Patente
Não devemos confundir marca e patente. A marca é um sinal de identificação cujo registro recai sobre um nome e/ou uma logo.
Quando registrada, reconhece a propriedade ao seu titular, além de evitar confusão dos consumidores entre diferentes atores de um mesmo segmento de mercado.
Apesar da sua importância, o registro da marca é bem mais simples que o da patente. Isso porque, a patente se trata de uma invenção inédita e com aplicação industrial.
Requisitos
Segundo a Lei de Propriedade Industrial, para uma invenção ser patenteável ela deve obedecer alguns requisitos:
– Novidade: embora seja restrita ao país em que foi feita a solicitação, a novidade é exigida a nível mundial, não podendo ter sido publicada, vendida, negociada, etc. O órgão responsável, INPI, faz uma pesquisa ampla, levando em conta diversos bancos de dados ao redor do mundo.
– Atividade inventiva: é necessário que seja um invento, ainda que para agregar a algo já existente.
– Aplicação industrial: é exigido que o produto possa ser produzido ou utilizado em qualquer tipo de indústria.
Tipos de patente
Existem dois tipos de patentes:
– Patente de invenção: produto ou processo que possa ser fabricado, que represente nova solução para um problema técnico de determinado campo tecnológico.
– Patente de Modelo de Utilidade: atos inventivos que resultem em uso ou fabricação de algo. Não se trata de um produto 100% novo, mas de um aprimoramento inovador de algo que já existe.
Como fazer o registro
Primeiramente é necessário se certificar de que realmente a invenção é uma novidade. Para isso podem ser realizadas pesquisas em diversas fontes, como bancos de patentes em todo o mundo, periódicos científicos e demais sites pertinentes ao nicho.
Em seguida é preciso fazer um cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da GRU, preencher e enviar o formulário eletrônico. A partir daí o responsável deve acompanhar o pedido e se responsabilizar pelo pagamento de uma anuidade enquanto o processo estiver ativo no INPI.
Vantagens e desvantagens
Se por um lado é uma conquista ter uma invenção patenteada, devido ao dificultoso procedimento, por outro pode ser muito demorado e oneroso.
A maior vantagem do registro de patente é o reconhecimento pleno da autoria e do direito de exclusividade, que ainda pode render frutos a partir da utilização por terceiros. Além disso, a dificuldade torna o registro raro e precioso!
Porém, muitas invenções não são submetidas a esse procedimento graças a demora e custo, mas também porque, antes mesmo de ser reconhecida, a patente fica visível a possíveis concorrentes.
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