Existe uma área do direito que regulamenta as relações dentro do ambiente digital. Saiba tudo sobre o Direito Digital no texto de hoje!
O que é Direito Digital?
Com o grande avanço da tecnologia e da interação online, se tornou necessário a edição de normas e regras que regulamentam as relações nesse meio, evitando, dessa forma, práticas lesivas, como os cibercrimes, vazamento de dados, violação de direitos autorais e até mesmo fraudes praticadas por e-commerces.
Foi assim que surgiu o Direito Digital, o ramo que cuida das relações dentro do ambiente digital.
O Direito Digital é relativamente novo e, atualmente, não existem muitas normas que tratam exclusivamente dessa área. As principais são o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann.
O Marco Civil na Internet trouxe mais segurança para o desenvolvimento de negócios digitais ao regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet.
Já a Lei Carolina Dieckmann configurou como crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.
Devido à carência de leis específicas, muitos casos acabam dependendo de outras normas relativas a outros ramos do direito.
Tendência
Quanto mais a tecnologia avança e ganha espaço no dia a dia de pessoas e empresas, mais o Direito Digital se destaca, apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no meio jurídico.
Nos últimos anos, ele ganhou muito espaço e se transformou em tendência, principalmente com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informações de dados no ambiente online e até a violação de direitos autorais com o uso de imagem e conteúdo não autorizado.
O que faz o especialista?
O advogado especialista em Direito Digital pode atuar em diversas áreas. Confira:
– Criminal: cibercrimes;
– Contencioso: vazamento de dados, fraudes contra o consumidor;
– Consultivo: aspectos tributários, direito do consumidor;
– Contratos: contratos estratégicos que contemplem todas as questões presentes em operações online;
– Compliance: evitar conflitos com a legislação e órgãos fiscalizadores.
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